Uma pequena agência que representa tatuadores americanos, chamada Solid Oak Sketches, está processando os criadores da série de games NBA 2K em 1,1 milhão de dólares. O motivo? Eles recriaram, digitalmente, tatuagens nos avatares de jogadores de basquete sem a permissão dos artistas que as desenharam.
O caso é extremamente complicado de se resolver pelos seguintes motivos:
01. Na lei, não existe um artigo específico sobre direitos autorais de tatuagem. Não é a primeira vez que isso acontece – a Nike já foi processada por esse mesmo motivo, mas firmou um acordo com o tatuador antes que o processo tivesse continuidade. A Warner, por sua vez, foi processada por recriar a tattoo do rosto de Mike Tyson no personagem Ed Helms, no filme “Se Beber Não Case 2”, e tudo também acabou com um acordo entre tatuador-marca. Ou seja: nas vezes em que isso ocorreu, a solução foi um acordo entre ambas as partes, já que não há uma legislação a respeito.
02. Teoricamente, tatuadores cobram pelo seu trabalho justamente com a expectativa de que a arte será vista por outras pessoas, o maior número possível delas. Então, a pessoa tatuada em si deveria ser dona dos direitos de exibí-la por aí. Mas, quando o desenho em questão está no corpo de uma celebridade e é reproduzido, recriado, e vendido novamente, a questão dessa tal “propriedade” fica mais complexa.
Existiria uma maneira de controlar os direitos autorais sobre isso?
O fato é que esse game sempre evoca, em seus comerciais, justamente seu design realista – inclusive as tatuagens. Mas eles não conseguiram permissão legal dos detentores das imagens. E agora? É a mesma coisa do que usar uma foto sem permissão para promover seu produto?
Aparentemente, houve a tentativa de um acordo – a agência ofereceu o estabelecimento de uma licença para o uso futuro e pediu por uma compensação pelo uso já feito. Mas o acordo não vingou e a Take Two Interactive Software, criadora da série de jogos, continuou usando as imagens. Ou seja, agora não sobram opções: ou eles pagam, ou sugerem um acordo.
O assunto é interessante e rende boas discussões – a meu ver, quem pagou para ter determinada tatuagem na sua pele é que detém esses direitos. Essas tatuagens aqui, em mim, são minhas (e doeram). Imagine se todos os tatuadores começassem a tentar controlar as reproduções de seus desenhos. É uma coisa incontrolável.
Para quem curte o assunto, lembrei do vídeo, em slow motion, que mostra o momento em que as agulhas de tatuagem penetram a pele, deixando a tinta aos poucos.
https://vimeo.com/86606975
Updater: Gustavo Giglio